MRV: Defesa diz que inclusão em lista de trabalho escravo foi 'geração espontânea'

Os advogados da construtora MRV entraram com agravo regimental no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última sexta-feira (18), para reverter a decisão do presidente da Corte de manter o nome da companhia na lista das empresas que utilizam mão de obra escrava. Os advogados da MRV dizem que o STJ não respeitou os trâmites do processo administrativo. De acordo com os representantes, a empresa nunca recebeu nenhuma notificação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informando sobre o fato e não foi expedida nenhuma decisão. A empresa teria ficado sabendo da inclusão através do serviço de alerta do Google. “Trata-se de um caso de “geração espontânea” em Direito Administrativo”, diz a defesa. O MTE assume que não foi instaurado um processo administrativo, mas, justifica que não é o procedimento nesses casos. Segundo o órgão, o argumento da construtora é improcedente porque a inclusão na lista é feita por “consectário lógico-jurídico”. A MRV foi multada por 11 infrações às leis trabalhistas, que a empresa inclusive, assume. A violação mais grave seria o não fornecimento de roupa de cama aos trabalhadores ou quando era feita a entrega, os lençóis vinham más condições de higiene. Contudo, nenhuma das infrações apontadas não está entre as situações que de acordo com o MTE se configuram como condições análogas a de escravidão. A MRV é responsável pela construção de mais de 30% dos imóveis do programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal.