Turma Criminal do TJ-BA realizará sessão com sistema de voto provisório

A 2ª Turma Julgadora da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) realiza, na próxima terça-feira (22), a primeira sessão com o sistema digital de voto provisório. A ferramenta integra o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) e possibilita o ajuizamento e movimentação processual por via eletrônica. A ferramenta permite que os desembargadores antecipem os votos internamente para os outros membros da turma julgadora. O voto continuará sendo lido nas sessões de julgamento. O voto provisório, depois de proclamado, ficará disponível para as partes envolvidas no processo e para os advogados. O sistema ainda permite que os desembargadores interajam através de um chat interno para discutir o processo. Todas as cinco câmaras cíveis e a Seção Cível de Direito Público e Privado do TJ-BA já utilizam o voto provisório do SAJ. O sistema resguarda os direitos e prerrogativas dos advogados, e possibilita a sustentação oral, que deve ser solicitada trinta minutos antes de cada sessão.