Justiça proíbe novas concessões para a construção de usinas no Pantanal

A Justiça Federal do Mato Grosso expediu liminar proibindo a concessão de novas licenças ambientais prévias e de instalação para hidrelétricas na Bacia do Alto Paraguai. A decisão da juíza Adriana Delboni valerá até que sejam analisados os impactos ambientais das construções. A determinação não engloba as usinas que já obtiveram licença. Em caso de descumprimento a multa será de R$ 50 mil por cada concessão. A ação que resultou na liminar foi proposta pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual que exigem uma avaliação ambiental em toda a bacia para averirguar o impacto que as hidrelétricas terão no Pantanal. Segundo pesquisadores, caso sejam instaladas todas as usinas previstas haverá danos em todo o bioma. A decisão atinge diretamente 87 emprenndimentos que ainda estão em fase de estudos ou projeto. No entendimento da magistrada  o governo e as empresas têm que levar em conta os impactos ambientais das construções independente da intensidade. Informações Consultor Jurídico.