Varzedo: MPE entra com ação contra prefeitura por falta de água na cidade

O Ministério Público do Estado (MPE) ajuizou, nesta quarta-feira (16), uma Ação Civil Pública contra a Associação Rural para Desenvolvimento Comunitário da Malacheta, Melado II e Adjacências e a cidade de Varzedo, no nordeste baiano. O motivo da ação é a falta de água que vem afetando a zona rural do município. O fornecimento foi negado pela associação, que gerencia a distribuição na água na localidade e também não está sendo suprido pela prefeitura, que se omite em relação a questão. Em documento, o promotor Julimar Barreto Ferreira pede uma liminar que obrigue a administração da cidade a garantir o abastecimento adequado e regular para as famílias atingidas, a reorganizar o sistema gerido pela associação, e caso seja preciso, interfirir de forma efetiva na entidade. De acordo com Ferreira, a associação teria justificado a negativa alegando que o sistema não tem condições de suprir o consumo extra. Contudo, segundo inspeção realizada pela Embasa, o sistema de abastecimento da região tem condições de suportar as ligações necessárias desde que sejam apenas residenciais. O MPE propôs a associação um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) mas, no entanto, a entidade se recusou a assinar. Já a prefeitura diz apenas que não poderia resolver o problema porque o abastecimento de água é feito por um convênio entre a associação e o governo do estado.