Para Justiça do Rio de Janeiro, Petrobras só pode contratar funcionários através de concurso

A 20ª Vara Cível do Rio de Janeiro determinou que duas pessoas que passaram em concurso para a Petrobras sejam empossadas. O entendimento do juiz Josimar de Miranda Andrade é de que empresas estatais ou sociedades de economia mista só podem contratar funcionários por meio de concursos públicos. A Petrobras promoveu o concurso, porém, contratou serviços terceirizados para as mesmas funções oferecidas no certame. "Os autores demonstram de forma cabal e convincente a incidência do requisito prova inequívoca, o que fizeram com a juntada do edital do concurso. O periculum in moradecorre da própria natureza da demanda e restou, com isso, devidamente demonstrado", afirmou o juiz. Informações do Conjur.