Assembléia Legislativa aprova projeto que equipara comarcas do interior a da capital

A Assembleia Legislativa aprovou um Projeto de Lei que equipara as principais comarcas do interior da Bahia à da Capital. Dessa forma, a Bahia passa a ter a mesma estrutura da Justiça Federal com duas entrâncias, uma no interior e outra na capital. A proposta é do 1º Vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Eserval Rocha. O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Reforma do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) ainda em 2009. Entretanto, o texto foi esquecido e agora foi retomado após a aprovação de um projeto idêntico proposto pelo Ministério Público (MP) também da autoria de Rocha.