Presidente do STF suspende proibição de divulgação de salários de servidores

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) que impedia a divulgação dos salários dos profissionais ligados ao Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta-DF). O tribunal havia decidido que somente uma lei distrital poderia permitir a publicação dos salários. Barbosa, ao suspender a decisão, afirmou que o STF declarou a constitucionalidade da divulgação dos salários dos servidores públicos. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal ingressou com um pedido de suspensão de segurança no Supremo ao alegar que a não divulgação dos salários representa “grave lesão à ordem pública” e afronta diretamente a Lei de Acesso à Informação. Para o presidente do STF, a orientação da Suprema Corte se aplica a este caso e que a decisão do TJ-DF inviabilizou a atuação estatal por obrigar que a matéria fosse tratada por uma lei distrital.