CNJ fará mutirões para verificar cumprimento de medidas de segurança relativas a pacientes judiciários

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) planeja realizar 14 mutirões em tribunais estaduais pelos próximos dois anos. Uma parte das verificações avaliará se as normas estabelecidas para a execução de medidas de segurança aplicadas a portadores de doença mental que cometeram crimes estão sendo cumpridas. As diretrizes que devem ser adotadas em relação aos pacientes judiciários estão previstas na Resolução 113 e na Recomendação 35, elaboradas pelo CNJ. Entretanto, segundo o coordenador do Departamento de Fiscalização e Monitoramento do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luciano Losekann, elas não têm sido respeitadas. “A aplicação da lei antimanicomial passa, necessariamente pela sensibilização, neste momento, de todos os operadores do direito, em especial juízes, promotores de justiça, defensores públicos e advogados, sem prejuízo dos dirigentes de HCTPs e integrantes de secretarias de Administração Penitenciária e Saúde dos Estados”, observa Losekann. Neste ano, foram encontrados, No Rio de janeiro, Bahia e Pará, 260 internos vivendo em Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) por terem perdido o vínculo familiar ou por não haver uma rede de assistência para acompanhá-los. Em Belém, dos 122 internos, mais da metade não possuía o laudo de insanidade mental. Em Salvador, dos 156 internos, 88 aguardavam o documento, que deve ser emitido pelos juízes em até 135 dias e 31 continuavam internados por não terem para onde ir. Durante o ano de 2012 o CNJ firmou termo de cooperação com os estados da Bahia e do Maranhão, para implantação da rede de assistência social e de saúde. Também devem ser estabelecidas parcerias com Rio de Janeiro e São Paulo, cujas secretarias de saúde e administração penitenciária estão avaliando os termos de compromisso enviados pelos órgãos.