STF registra ano atípico com três presidentes e encerra ano com cadeira ociosa
O Supremo Tribunal Federal (STF) teve um ano atípico em 2012. A Suprema Corte, somente neste ano, foi presidida por três ministros, e registrou duas aposentadorias compulsórias. Além disso, o Supremo esteve nos holofotes da mídia por ter o maior julgamento da história, até então registrado pela Corte, ao dedicar 53 sessões exclusivas, em quatro meses e meio para julgar a Ação Penal 470, conhecido como mensalão. A ação julgou os 37 acusados de envolvimento no esquema de corrupção, que culminou na condenação de 25 réus e absolvição de 12 pessoas. O STF também foi destaque por julgar pautas importantes, como os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a possibilidade de o Ministério Público prosseguir com uma denúncia sobre violência contra a mulher, mesmo contra a vontade da vítima e proibição que o s juizados especiais de pequenas causas julguem crimes que envolva a aplicação da Lei Maria da Penha.
Em fevereiro, a Suprema Corte garantiu a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012. Na última sessão conduzida pelo então presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, o STF decidiu que é constitucional o aborto de fetos anencéfalos. Em abril, já com a presidência de Carlos Ayres Britto, o Supremo confirmou a constitucionalidade das cotas raciais para ingresso em universidades públicas, e em maio, o STF declarou a legalidade do Programa Universidade para Todos (ProUni). O Supremo Tribunal também anulou vários títulos de propriedades na Bahia que estava dentro da Reserva Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu. O Supremo também anulou um trecho da Lei Antidrogas, de 2006, e permitiu a liberdade provisória para presos por tráfico de drogas que ainda respondem processo.
A Corte foi presidida por Ayres Britto até novembro, quando se aposentado compulsoriamente ao completar 70 anos. No dia 22 de novembro, o ministro Joaquim Barbosa tomou posse como o primeiro presidente negro do STF. Ele ficará no cargo por dois anos. Barbosa foi o relator do mensalão e junto com o ministro Ricardo Lewandowski, protagonizou momentos de intensa discussão no Supremo. No dia 29 de novembro, o ministro Teori Zavascki, indicado para substituir Cezar Peluso, tomou posse. O ano do STF foi encerrado sem uma indicação da presidente Dilma Roussef para vaga aberta com a aposentadoria de Ayres Britto.