OAB-PE abre representação contra juíza para defender prerrogativas de advogado

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) ingressou com uma representação criminal no Ministério Público Federal (MPF) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza federal substituta Ethel Francisco Ribeiro, da 4ª Vara Federal de Pernambuco. A representação corre em segredo de Justiça. A seccional pernambucana afirma que a juíza cometeu abuso de autoridade e denunciação caluniosa ao determinar a abertura de inquérito policial contra o advogado Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godói. A investigação determinada pela magistrada foi aberta por ele ter enviado à OAB conversas gravadas sem autorização judicial. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em maio deste ano, mandou trancar o processo.

A 3ª Turma do TRF-5 decidiu, por unanimidade, que não houve ilegalidade na atitude do advogado, que em sua defesa sustentou proteger suas prerrogativas e o sigilo dos clientes. A querela entre o advogado e a magistrada começou quando Godói descobriu que as conversas de seu cliente, que estava sendo investigado pela polícia, foram gravadas. O causídico pediu que os grampos fossem retirados do processo criminal por violação do sigilo da relação advogado-cliente. Depois de 90 dias sem resposta da juíza sobre a supressão das provas, Godói abriu uma representação na OAB e levou as gravações das conversas como prova. A juíza Ethel não gostou da atitude e determinou a abertura do inquérito pela Polícia Federal por uso não autorizado de provas colhidas pela Justiça.