AGU diz que irá cobrar valores desviados pelos envolvidos no mensalão
A Advocacia Geral da União (AGU) comunicou, nesta sexta-feira (14), que irá cobrar os valores que os réus do mensalão desviaram dos cofres públicos. Segundo nota divulgada pela instituição que “os advogados públicos aguardam o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) fixando o ressarcimento para iniciar a atuação”. A AGU embasa a sua ação em dados dos órgãos de controle, procedimentos disciplinares da Administração Pública Federal ou decisões judiciais. O órgão justifica que a sua atuação se restringe “dentro dos seus limites de competência” e que “a orientação específica será dada pela sentença do STF”. O órgão poderá utilizar procedimentos comuns como bloqueio, sequestro de bens, penhora entre outros métodos, para garantir que a União seja ressarcida. Entre as medidas que serão tomadas a AGU cita o ingresso na Justiça para recuperar os recursos desviados e, em caso de inadimplência do pagamento de multas criminais, a cobrança por meio da Dívida Ativa da Fazenda Nacional. Informações de O Globo.