Assembleia Legislativa aprova Plano de Cargos e Salários dos servidores do MP-BA

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei (PL) n° 19.648/2011, que institui o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Ministério Público do Estado da Bahia. O PL, aprovado por unanimidade na noite desta quarta, assegura aos servidores a reposição inflacionária de 6,5%, retroativa a janeiro, para todos os servidores do MP e mais um ganho real, entre 2012 e 2014, de 20% para os servidores efetivos e de 17,98% para os ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança. Já a partir deste mês de dezembro, destes percentuais, serão concedidos 7% para os servidores efetivos e 6% para os comissionados. Nos anos seguintes, além dos reajustes, os servidores terão direito à reposição inflacionária. O projeto segue agora para sanção do governador do Estado.
 

O projeto foi encaminhado para AL-BA no final de 2011 e foi aprovado com emendas parlamentares após intensas negociações provocadas pela administração do Ministério Público. O procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva afirma que “o Plano de Cargos e Salários reconhece o elevado significado e valor dos servidores da instituição”. O procurador-geral avalia que o projeto representa um largo passo para estrutura da atividade do MP e que terá desdobramentos nos serviços prestados pelo órgão. A votação foi acompanhada pelos promotores de Justiça da comissão de interlocução, Márcio Fahel, Roberto Gomes e Marcelo Guedes, e os assessores especiais José Vicente Lima e Valmiro Macedo.