Justiça condena Novelis a indenizar 400 funcionários demitidos sem negociação coletiva

A seção de dissídios coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (SDC-TST) decidiu, nesta terça-feira (11), condenar a Novelis do Brasil Ltda. a pagar indenização aos empregados que foram dispensados sem negociação prévia. Em dezembro de 2010 a empresa, que se localiza no complexo industrial de Aratu, que fica na cidade de Candeias na Região Metropolitana de Salvador, demitiu 400 metalúrgicos sem nenhuma justificativa. Os trabalhadores receberão valor referente a oito meses de salário. A compensação se refere aos pagamentos devidos entre o período das demissões até a saída da sentença. A decisão do TST confirma o parecer anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5). Em agosto de 2011 o TRT5 decretou a ineficácia de todas as recisões contratuais realizadas pela companhia e condenou a Novelis a compensar os trabalhadores por não ter havido negociação. O presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, salientou que houve vilipêndio à dignidade do homem trabalhador, com mitigação dos poderes do empregador em despedir seus empregados. Ele destacou a importância da aplicação da Diretiva 98/59 da União Europeia, na qual a empresa deve estabelecer um cronograma e critérios para minorar os efeitos das dispensas e, assim, “diminuir efeitos deletérios da rescisão de centenas de contratos de trabalho”. “A empresa não atravessa nenhuma crise, tanto que investiu em outras indústrias espalhadas pelo Brasil”, frisou. A época, a Novelis alegou está passando por dificuldades financeiras para justificar as dispensas. Este é o primeiro caso no Brasil em que uma empresa é condenada por demitir um grande contingente de funcionários sem respeitar as regras de negociação coletiva. O precedente aberto hoje pelo TST deverá ser usado nos casos recentes de demissões coletivas realizadas pela empresa aérea Webjet, que dispensou 850 funcionários do dia para a noite, e do Banco Santander e Cesp (Companhia Energética de São Paulo) que prometeram demissões até 2015, para corte de custos.