OAB-RJ propõe demissão ao invés de aposentadoria compulsória para juízes envolvidos em atos ilegais

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, pretende propor à bancada federal do estado na Câmara dos Deputados a edição de uma lei que institua a demissão como penalidade para juízes que pratiquem atos ilícitos. A demissão substituiria a aposentadoria compulsória com vencimentos, (quando o magistrado é obrigado a se aposentar, mas, continua recebendo benefício salarial) atualmente a maior penalidade administrativa aplicada a juízes que praticam atos ilegais. Damous acredita que a advocacia e a maioria do Judiciário comprometida com o seu aperfeiçoamento irá aprovar a medida. "O exercício da magistratura deve dispor de mecanismos de proteção como salvaguarda de sua independência, mas isso não pode se confundir com a manutenção de benefícios para aqueles que praticarem atos de corrupção", finalizou.