Dias Toffoli determina que Justiça Federal do Rio divulgue salário dos servidores

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em liminar, determinou que a Justiça Federal do Rio de Janeiro, identifique nominalmente a remuneração de seus servidores. A divulgação estava suspensa por decisão da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária no Rio de Janeiro, em ação movida pelo Sindicato dos Servidores da Justiça Federal no Estado do Rio de Janeiro. O ministro derrubou a decisão de primeira instância por entender que as resoluções do Conselho Nacional de Justiça, como a que determina a divulgação dos vencimentos, só pode ser questionada no STF. No último dia 3 de julho, o CNJ determinou que todos os tribunais do país divulgassem informações sobre a remuneração de juízes e servidores. As informações devem estar nas páginas dos tribunais na internet, com nome, cargo que ocupa e valores recebidos no mês. O tribunal também deve informar sobre vencimentos extras, como abonos de permanência e diárias, além de descontos feitos na folha de pagamento com impostos e previdência.