MPF vai recorrer da decisão que arquivou processo contra Lula

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) informou, nesta terça-feira (20), que recorrerá do arquivamento do processo de improbidade administrativa movida contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Social Amir Lando. A assessoria do MPF afirmou que a procuradora Luciana Loureiro ainda não foi notificada oficialmente da decisão e que a melhor estratégia para combater os argumentos do juiz Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara Federal do Distrito Federal só será decidida após analisar os fundamentos da decisão do magistrado. Lopes arquivou o processo sob o argumento que a acusação tipificou o processo de forma errada para contestar a denúncia de uso irregular de recursos públicos. O juiz acredita que os agentes políticos devem ser processados pelo crime de responsabilidade e não por improbidade e que o processo deveria ter sido movido durante o exercício dos cargos. O caso aconteceu em 2004 e o órgão só acionou a Justiça em 2011. Paulo Lopes afirma que a impossibilidade de punição político-administrativa não impede que os envolvidos sejam processados por crime comum, a partir de ação civil para ressarcimento ao Erário.