TST reservará 5% das vagas de contratos de prestação de serviço para afrodescendentes

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), a partir desta terça-feira (20), destinará 5% das vagas dos contratos de prestação de serviços para profissionais afrodescendentes. O presidente da Corte trabalhista, ministro João Oreste Dalazen, assinou o ato em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra. Para o ministro, a adoção de políticas afirmativas, como a reserva de vagas no mercado de trabalho, se justifica, pois estudos constantes revelam que, ao longo da história, a população afrodescendente tem sido excluída de diversos cenários sociais. O ato determina que todos os editais de licitação para contratação de empresas de prestação de serviços continuados e terceirizados do TST deverão ter uma cláusula que reserve, no mínimo, 5% das vagas contratadas sejam de profissionais afrodescendentes. A exigência aplica-se também nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, para todos os contratos que envolvam mais de dez trabalhadores vinculados.