Comissão Especial pode voltar novo Código do Processo Civil nesta quarta-feira
Votação já foi adiada duas vezes por esvaziamento da comissão
O projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) poderá ser votado nesta quarta-feira (21), na comissão especial que analisa a proposta. O Projeto de Lei 8046/10 que atualiza o projeto já foi colocado em votação duas vezes, mas não obteve sucesso devido ao esvaziamento da comissão. Um dos motivos para o esvaziamento da comissão é a mudança de relatoria do projeto e pontos polêmicos do texto. Um dos mais descontentes com a votação do novo CPC é o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que foi sub-relator de uma das partes do código. Ele virou opositor do texto por conta de um dispositivo que desagrada a banca ligada ao agronegócio. O relatório prevê que no caso de conflitos por posse de terra, o juiz será obrigado a fazer uma audiência de conciliação entre movimentos sociais, governo e o dono da propriedade antes de analisar a liminar de reintegração de posse.
Para Goergen, esse ponto pode legalizar as invasões, já que as audiências de conciliação podem demorar meses para acontecer. O deputado promete boicotar a comissão. “Não podemos transformar o CPC em um livro ideológico. Não votaremos o código enquanto esse artigo não for retirado do texto. Ele não pode sequer ir a destaque ou ir à votação, não vamos correr esse risco”, afirma. Outro opositor do dispositivo é o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), mas ele acredita que o esvaziamento da comissão é por conta de “um problema de engenharia de tráfego nos trabalhos legislativos”, e que há um excesso de comissões em atividade na Câmara. Para ele, é inconstitucional obrigar a promoção de uma audiência de conciliação para reintegração de posse, pois a “Constituição dá a todo cidadão o direito de petição”. O presidente da comissão, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), nega que haja um boicote ao código e defende a conciliação dos conflitos agrários em audiências, e que isso “permite o amortecimento social antes do confronto”.
Para Goergen, esse ponto pode legalizar as invasões, já que as audiências de conciliação podem demorar meses para acontecer. O deputado promete boicotar a comissão. “Não podemos transformar o CPC em um livro ideológico. Não votaremos o código enquanto esse artigo não for retirado do texto. Ele não pode sequer ir a destaque ou ir à votação, não vamos correr esse risco”, afirma. Outro opositor do dispositivo é o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), mas ele acredita que o esvaziamento da comissão é por conta de “um problema de engenharia de tráfego nos trabalhos legislativos”, e que há um excesso de comissões em atividade na Câmara. Para ele, é inconstitucional obrigar a promoção de uma audiência de conciliação para reintegração de posse, pois a “Constituição dá a todo cidadão o direito de petição”. O presidente da comissão, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), nega que haja um boicote ao código e defende a conciliação dos conflitos agrários em audiências, e que isso “permite o amortecimento social antes do confronto”.
A comissão tem, agora, um novo relator: o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), mas a comissão discutirá o relatório apresentado pelo então deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). Barradas, que é suplente foi afastado com o retorno do deputado Nelson Pelegrino (PT-BA). Teixeira já havia sido relator do texto entre março e agosto deste ano. O projeto está na pauta de votação da comissão especial desde o dia 16 de outubro. A última tentativa de votar o projeto foi na última terça-feira (13).