CNJ cria Fórum que monitorará ações envolvendo a imprensa

O Conselho Nacional de justiça aprovou nesta terça-feira (13) a criação do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa. O fórum monitorará ações judiciais que envolvam a imprensa. A medida foi apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ministro Ayres Brito.

 

O fórum será responsável por fazer o levantamento estatístico das ações judiciais que tratem das relações de imprensa e elaborar estudos sobre o modo como o judiciário atua em questões sobre o tema em países democráticos. O fórum também atuará de forma integrada com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e as escolas de magistratura dos tribunais nos estudos sobre o assunto.

 

Os trabalhos do Fórum serão conduzidos pela Comissão Executiva Nacional, presidida por um conselheiro do CNJ e composta por membros do CNJ, da OAB, da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e dois magistrados indicados pelo presidente do CNJ e aprovados pelo plenário. Está previsto pelo menos um encontro nacional por ano para discussão do tem