Barbosa diz que condenados no Mensalão não terão cela especial

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, afirmou, nesta terça-feira (13), que os condenados do julgamento do Mensalão não terão direito a cela especial. Segundo ele, cela separada com banheiro ou detenção fora do presídio comum, como quartéis por exemplo, são benefícios para autoridades e pessoas que possuem curso superior que estejam presas provisoriamente, antes de serem condenados judicialmente. “Não (os réus não terão prisão especial). Prisão especial é só para quem estiver cumprindo prisão provisória, não definitiva”, colocou Barbosa.

 

O Código Penal Brasileiro estabelece que detentores de diploma de curso superior, ministros, governadores, delegados, parlamentares e militares “serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva”. O relator argumenta que não caba mais prisão temporária para os réus do mensalão porque eles já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal.