Procurador baiano ganha prêmio nacional por tese sobre autonomia das PGEs

O procurador do Estado da Bahia, Cláudio Cairo Gonçalves, foi o vencedor do Prêmio Diogo de Figueiredo Moreira Neto com a tese jurídica “Qual a autonomia para as Procuradorias Gerais dos Estados (?)”, apresentada no Congresso Nacional de Procuradores do Estado. O congresso aconteceu no final de outubro, em Foz do Iguaçu (PR). A tese demonstra que a autonomia institucional não satisfaz aos interesses das Procuradorias Gerais dos Estados (PGE’s) e de seus membros. O procurador defende a implantação, em nível constitucional, das autonomias funcional, administrativa e financeira, como determinantes para o aprimoramento das instituições do Estado Democrático de Direito. O texto sustenta que a ausência das autonomias funcional, administrativa e financeira, em nível constitucional, representa o enfraquecimento do Estado, desprestigiando a Advocacia Pública.