Inglês em situação irregular é proibido de retornar ao Brasil

Um inglês que morava em Florianópolis (SC) foi impedido de retornar ao Brasil após viajar para a Inglaterra para fazer um tratamento médico. A Advocacia Geral da União impediu na Justiça a volta do estrangeiro por ele estar com o visto de turista vencido desde dezembro de 2010. O inglês entrou com uma ação para tentar retornar ao país.

O inglês alegou que precisava de tratamento médico gratuito em seu país de origem. Ele confirmou que foi alertado da sua condição de irregularidade, razão pela qual, ao deixar o Brasil, deveria pagar multa e se sujeitar à impossibilidade legal de retorno antes de decorridos seis meses, conforme previsto no Estatuto do Estrangeiro.

A Procuradoria da União em Santa Catarina explicou que, de acordo com a legislação, o prazo máximo para o turista estrangeiro permanecer no Brasil é de 180 dias. Segundo a unidade, o estrangeiro tinha pleno conhecimento da irregularidade e, portanto, deve assumir as consequências de seu ato de desrespeito às leis de imigração do Brasil. Os advogados da União Informaram ainda, que mesmo nessa condição irregular, o inglês poderia permanecer 30 dias fora do Brasil e retornar, desde que apresentasse um requerimento de permanência no país, o que indica falta de interesse do autor. A Justiça de primeiro grau concedeu o pedido ao estrangeiro, porém o Tribunal Regional Federal da 3ª Região acatou a tese da AGU e suspendeu a liminar concedida.