Comissão aprova reajuste para servidores do judiciário

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o projeto do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê reajuste salarial para os servidores do Judiciário. O projeto de lei integra o acordo (que pôs fim a greve do judiciário)  firmado entre o governo federal e os servidores da Justiça.
 

De acordo com a proposta a gratificação judiciária passará de 50% para 72,5%  em janeiro do próximo ano e será aumentada progressivamente até atingir 100% em janeiro de 2015. O projeto também cortará o pagamento integral dos valores das funções comissionadas, utilizando essa verba para aumentar a primeira parcela da proposta de revisão do Plano de Cargos e Salários. Além disso, foram aglutinados os três padrões iniciais das classes de cada cargo das carreiras de servidores do Poder Judiciário da União, o que elevará a remuneração dos servidores que ocuparem os dois primeiros padrões de cada cargo.

 

O relator deputado Policarpo (PT-DF) foi favorável ao texto, mas, acrescentou emendas. “Os valores apresentados têm o mérito de amenizar a defasagem salarial que atualmente ocorre em relação a outras carreiras da administração pública federal”, disse. Uma das emendas aprovadas visa a conferir aos servidores do STF, do Conselho Nacional de Justiça, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios a possibilidade de remoção, no âmbito de sua justiça especializada, sem precisar aguardar o prazo do estágio probatório