Presidente do STJ pede 'socorro' a parlamentares para aprovar projetos de lei que darão celeridade à Justiça
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, recebeu nesta quarta-feira (31), 14 parlamentares em um encontro para pedir “socorro do Congresso Nacional”. Deputados, senadores, presidentes de comissões e líderes de partidos participaram do encontro para ouvir os anseios do STJ e tentar contribuir para que a que Justiça seja rápida e eficiente, segundo o deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista de Gestão Pública. Fischer pediu urgência na aprovação de projetos de lei que darão mais eficiência e agilidade aos trabalhos do Judiciário, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 209/12, que altera o artigo 105 da Constituição Federal, que dispõe sobre a competência do STJ. O projeto é semelhante ao da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal (STF) e condiciona a admissão do recurso especial quando ficar comprovado a relevância das questões de direito federal infraconstitucional envolvidas no caso.
A co-autora da PEC 209, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), vice-presidente da Câmara, justificou que o STJ recebe milhares de processos que poderiam ser resolvidos nas instâncias ordinárias. O projeto foi escrito junto com Pitiman. O relator da proposta, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), afirmou que o seu relatório já está pronto e que falta apenas ajustes dos representantes de todos os partidos para encaminhar à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. O presidente da CCJ, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), afirmou que “não se trata de limitação aos recursos, mas simplesmente de estabelecer claramente um filtro para um tribunal que não é uma terceira instância da Justiça”, apontou. Berzoini afirmou que a PEC já estará na pauta da comissão no próximo mês.
Se for aprovada na CCJ, uma comissão especial será constituída e analisará o texto em 40 sessões. Nesta fase serão realizadas audiências públicas para construir o texto final. Os parlamentares presentes na reunião manifestaram apoio a outras propostas, como o Projeto de Lei 4.230/12, que cria três varas federais no Amapá e aumenta de seis para oito o número de assessores de cada ministro do STJ, para agilizar os trabalhos nos gabinetes.