STF inocenta réus que tiveram julgamentos resultados em empate

O Supremo Tribunal Federal (STF) inocentou nesta terça-feira (23) os sete réus que tiveram alguns julgamentos resultados em empate. A decisão se baseou no princípio de que em caso de empate, predomina a decisão mais benéfica para o réu. Essa posição teve adesão de maioria do STF por 9 votos a 1. O único ministro contrário a essa resolução foi Marco Aurélio Mello, que defendeu que os impasses devem ser decididos pelo presidente da corte.