Conselho Federal da OAB discute participação de advogados estrangeiros no Brasil
O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pela Bahia, Marcelo Cintra Zarif, será relator da proposição que trata que trata sobre os limites éticos da cooperação e associação entre sociedades de consultores estrangeiros e sociedades brasileiras de advogados na sessão plenária do Conselho Federal da OAB desta segunda-feira (22). A reunião será conduzida pelo presidente da Ordem, Ophir Cavalcante e contará com a participação dos 81 conselheiros da OAB, além de sua diretoria nacional e os membros honorários vitalícios da entidade. Ainda está na pauta a analise de outros 47 processos.
O relator apresentará pareceres de juristas renomados sobre o tema para embasar a discussão do tema. Além disso, serão discutidos também os resultados da audiência pública realizada em maio deste ano pelo Conselho Federal que discutiu a atuação de advogados estrangeiros no Brasil. Na época, o ex-conselheiro federal da OAB, Sérgio Ferraz, que participou da Comissão criadora do Provimento 91/2000 – que disciplina o exercício da atividade de consultores e sociedades de consultores em direito estrangeiro no país –, afirmou que desde 2000, a afluência de grandes bancas de advocacia estrangeira atuar no país já era grande.
O relator apresentará pareceres de juristas renomados sobre o tema para embasar a discussão do tema. Além disso, serão discutidos também os resultados da audiência pública realizada em maio deste ano pelo Conselho Federal que discutiu a atuação de advogados estrangeiros no Brasil. Na época, o ex-conselheiro federal da OAB, Sérgio Ferraz, que participou da Comissão criadora do Provimento 91/2000 – que disciplina o exercício da atividade de consultores e sociedades de consultores em direito estrangeiro no país –, afirmou que desde 2000, a afluência de grandes bancas de advocacia estrangeira atuar no país já era grande.
Ainda foi defendido na audiência, pelo vice-presidente do Conselho Geral da Advocacia Espanhola, Joaquim Garcia-Romanillos, o aprofundamento das relações e acordos entre sociedades de advogados espanholas e brasileiras. Para Romanillos, é preciso respeitar o princípio da reserva da habilitação. O então presidente da Federação Interamericana de Advogados (FIA), André de Almeida, afirmou que os advogados brasileiros não perderão seu protagonismo, mesmo com um possível reajuste do mercado.
O tema ainda gera controvérsias. O Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro condenam a extensão das associações estrangeiras à atuação no Brasil, por não haver reciprocidade entre as partes. Para Augusto Aras, membro da Comissão Nacional de Direitos Difusos e Coletivos da OAB Nacional, é preciso preservar a independência e a autonomia dos advogados. Cezar Britto, presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB, acredita que o Provimento 91 atende a demanda da advocacia no que se refere à consultoria.
O tema ainda gera controvérsias. O Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro condenam a extensão das associações estrangeiras à atuação no Brasil, por não haver reciprocidade entre as partes. Para Augusto Aras, membro da Comissão Nacional de Direitos Difusos e Coletivos da OAB Nacional, é preciso preservar a independência e a autonomia dos advogados. Cezar Britto, presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB, acredita que o Provimento 91 atende a demanda da advocacia no que se refere à consultoria.