STF fará sessão extra nesta quarta para julgar parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) fará, nesta quarta-feira (17), uma sessão extra para julgar seis processos, sendo que cinco deles se referem a acusações criminais contra parlamentares. A sessão será realizada nesta manhã e é a segunda convocada pela Corte para julgar outros processos além da Ação Penal 470, o mensalão. Dois processos analisados são pedidos de embargos de declaração em ações penais em que os parlamentares já foram condenados. O primeiro caso a ser visto é do ex-deputado federal José Tatico (PTB-GO). Os advogados do ex-deputado tentam reverter a decisão do STF, que condenou o parlamentar, em setembro de 2010, a sete anos de reclusão, em regime semiaberto, por apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária. O segundo processo é do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Ele foi condenado, em outubro de 2010, a 13 anos e quatro meses de prisão em regime fechado por formação de quadrilha e peculato na época em que era diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia. Mesmo que os recursos sejam negados, os políticos só deverão ser presos assim que a decisão for publicada no Diário da Justiça. Na pauta da sessão extra ainda constam dois inquéritos que envolvem o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), acusado de difamação e calúnia em um processo e de compra de votos para um aliado no Rio de Janeiro. O outro inquérito envolve o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), acusado de fraudes tributárias. O STF ainda terá que definir se as provas apresentadas contra os parlamentares são suficientes para aceitar as denúncias. Caso aceite as denúncias, a Corte abrirá uma ação penal para julgá-los.