Luiz Fux admite herdeiros de Monteiro Lobato como assistentes em ação que questiona conteúdo racista em livro infantil

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do mandado de segurança movido pelo Instituto de Advocacia Racial (Iara) e pelo professor Antônio Gomes da Costa Neto, que questiona suposto conteúdo de estereótipos racistas, na obra “Caçadas de Pedrinho”, de Monteiro Lobato, admitiu o ingresso dos herdeiros do autor como assistentes no processo. Os autores do pedido justificaram o ingresso na assistência para proteger “um bem jurídico maior” – “a preservação da cultura e da história literária de nosso país”. Fux, ao deferir a solicitação, considerou a qualidade de herdeiro dos autores e por serem detentores dos direitos autorais da obra de Monteiro Lobato e porque a “circunstância poderá acarretar efeitos jurídicos e patrimoniais”. O ministro, no mesmo despacho, negou o ingresso como assistente na ação o Instituto Afrobrasileiro de Ensino Superior e de Francisco de Assis: Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos (Faecidh), “tendo em vista que seus interesses estão no mesmo plano da sociedade brasileira e, portanto, desvinculados de caráter jurídico ou patrimonial”.