DPU-BA ajuíza ação civil pública para que SUS forneça medicamento para câncer

A Defensoria Pública da União na Bahia ajuizou uma Ação Civil Pública, nessa segunda-feira (8) para fornecimento gratuito do medicamento Bortezomibe, de nome comercial Velcade, na rede pública de saúde.  O medicamento, de alto custo no mercado, aumenta a sobrevida e reduz o risco de morte em 35% para os pacientes com mieloma múltiplo, um tipo de câncer incurável que atinge a medula óssea e se caracteriza pela proliferação excessiva de células plasmáticas. A DPU ingressou com ação diante do aumento do número de pessoas que buscaram assistência jurídica para obter o tratamento, que é negado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O custo do tratamento, que tem duração de 18 ciclos, custa em média R$ 200 mil. O tratamento é indicado para pacientes que não receberam tratamento prévio e que já estão impossibilitados de fazer quimioterapia ou transplante de medula óssea.

O defensor público Átila Ribeiro Dias afirmou que as autoridades públicas devem assegurara a todos o direito à saúde, como determina a Constituição Federal. “O paciente tem o direito de receber o medicamento sem entraves burocráticos, mesmo que este não esteja disponível na lista do Sistema Único de Saúde”, ressaltou. De janeiro para cá, a DPU-BA atendeu 211 pedidos de acesso a medicamentos e tratamentos para diversos tipos de câncer. A DPU, na ação, pede antecipação de tutela e requer que a decisão tenha abrangência em todo o território nacional, uma vez que o problema atinge cidadãos em todo o país. A DPU, assim como a Defensoria Pública do Estado tem competência para ajuizar ações para garantir o direito à saúde na Justiça.