Comissão da Verdade pede apoio a governadores para criar comissões estaduais

Os Estados brasileiros poderão criar comissões da Verdade regionais. A Comissão Nacional da Verdade emitiu um ofício a governadores de 21 unidades da Federação para pedir apoio e criação das comissões, com o apoio das assembleias legislativas. Até o momento, apenas Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco, São Paulo e Rio Grande do Sul possuem comissões da Verdade criadas pelo Executivo ou Legislativo. Das unidades federativas que ainda não instalaram as comissões, sete estados estão em processo de elaboração de projetos de lei, decretos do Executivo, ou debatem a questão no Legislativo. No Paraná e Pará é discutido um anteprojeto de lei desenvolvido pela Secretaria de Justiça, na Paraíba é debatido um anteprojeto em elaboração pelo Executivo e dois projetos já estão na pauta do Legislativo. Em Sergipe, um anteprojeto será elaborado por determinação do governador. Já no Mato Grosso, no Rio de Janeiro e em Santa Catarina, o debate ocorre no Legislativo estadual. Na terça-feira (2), foi publicada no Diário Oficial da União uma resolução da Comissão da Verdade. O documento estabelece parâmetros para acordos de cooperação com as demais comissões abertas pelo país de natureza semelhante, como as comissões estaduais da Verdade e comissões da Verdade abertas por instituições e universidades. A comissão tem como objetivo apurar as violações de direitos humanos praticado por agentes públicos entre 1964 e 1985.