Editora Abril é condenada a pagar multa por propaganda abusiva para crianças
A Justiça de São Paulo manteve a condenação do Procon contra a Editora Abril, que determinou o pagamento de uma multa de mais de R$ 320 mil por realização de campanha publicitária do álbum Disney Stars Prêmios. A Juíza Lais Helena Bresser Lang Amaral, da 2ª Vara de Fazenda Pública, considerou que “houve inequívoca prática ilegal e abusiva” por parte da editora. A Abril havia lançado a publicação com a promessa de distribuir mais de um milhão de prêmios aos consumidores do álbum de personagens da Disney que encontrassem vale-produtos em envelopes de figurinhas. A campanha foi denunciada pelo projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, em 2007, ao Procon. A organização não governamental (ONG) atua pelos direitos da criança e do adolescente, principalmente nas relações de consumo.
A organização constatou que o álbum não existia antes da promoção e que foi criado com o propósito de promover os produtos anunciados como prêmios, dentre eles brinquedos Estrela, bicicletas Caloi, aparelhos MP3 Dynacon e kits de xampu e condicionador Hydrogen. A entidade afirma que do milhão de figurinhas premiadas propagandeado, apenas pouco menos de 16 mil era referentes aos produtos anunciados, e que os demais davam direito apenas a envelopes com quatro figurinhas, que custava 35 centavos. O Instituto Alana ainda sustenta, que desta forma, as crianças eram facilmente persuadidas ao consumo através de frases de impacto dos personagens do universo infantil.
A organização constatou que o álbum não existia antes da promoção e que foi criado com o propósito de promover os produtos anunciados como prêmios, dentre eles brinquedos Estrela, bicicletas Caloi, aparelhos MP3 Dynacon e kits de xampu e condicionador Hydrogen. A entidade afirma que do milhão de figurinhas premiadas propagandeado, apenas pouco menos de 16 mil era referentes aos produtos anunciados, e que os demais davam direito apenas a envelopes com quatro figurinhas, que custava 35 centavos. O Instituto Alana ainda sustenta, que desta forma, as crianças eram facilmente persuadidas ao consumo através de frases de impacto dos personagens do universo infantil.
A juíza, ao manter o pagamento da multa, considerou que houve “emprego de engodo” por parte da Editora Abril. A magistrada ainda afirmou que a empresa “deveria ter mais respeito pelo consumidor, em especial pelo público infantil, alvo da "promoção". Ainda cabe recurso para a Editora Abril ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.