MPT move ação milionária contra fabricante de lâmpadas por contaminação por mercúrio

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Osasco ingressou com uma ação civil pública contra fabricante de lâmpadas elétricas Osram do Brasil para que a empresa pague indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 100 milhões, por contaminação por mercúrio de dezenas de trabalhadores. O órgão deu início a investigação a partir de uma denúncia da Associação dos Expostos e Intoxicados por Mercúrio Metálico e foi encaminhada ao Ministério de Justiça. A partir do inquérito, ficou comprovado que os trabalhadores contraíram o hidrargirismo - mercurialismo metálico crônico ocupacional - por terem ficados expostos ao mercúrio utilizado na fabricação de lâmpadas florescentes.

Os empregados sofreram graves problemas neurológicos e físicos, como perda de dentes, sangramento nasal e gengival, fraqueza, diminuição da visão e audição. A investigação ainda constatou que a empresa não monitorou a saúde dos funcionários. O procurador do Trabalho Luiz Fabre destacou que as causas da contaminação podem variar, como a quebra de lâmpadas, por exemplo, e vazamentos, e que, independente da forma, ficou comprovado o nexo causal entre a doença e o trabalho. De acordo com a ação, os trabalhadores desligados da empresa, não recebem a devida assistência médica por parte da empresa. A ação pede deferimento de tutela antecipada para que a empresa, em 30 dias, adote medidas preventivas e apoie os trabalhadores, através do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e o custeio de plano de saúde vitalício em favor de empregados, ex-empregados e prestadores de serviços terceirizados que tenham se contaminado, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado.