Plenário do CNJ aprova parecer de proposta orçamentária para Judiciário de 2013

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na sessão 154ª ordinária, realizada na última terça-feira (18), o parecer favorável à proposta orçamentária de R$ 30,7 bilhões para os órgãos do Judiciário Federal em 2013. O parecer é favorável ao projeto de lei que estipula o orçamento do Poder Judiciário da União para 2013 e que será encaminhado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O parece excluí os orçamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio CNJ. O valor da proposta orçamentária inclui previsão de reajuste de 15,8% na remuneração dos servidores da Justiça, a ser pago em parcelas de 5% nos próximos três anos. O impacto do reajuste será de R$ 1.097 bilhão.