Presidente do TRE-BA nega ter dito que não cortaria ponto de grevistas durante eleições
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargadora Sara Silva de Brito, enviou ofício ao Bahia Notícias em que afirma que declarações publicadas na Coluna Justiça do BN (com base em informações do site Consultor Jurídico) são “inverídicas”. A página atribui a ela supostas afirmações, feitas à ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, de que não cortaria ponto de servidores da Justiça Eleitoral que entrassem em greve durante as eleições. Segundo o site, apesar de a greve dos servidores estar encerrada, a mobilização continua e pode desencadear em uma nova paralisação durante o pleito municipal. Confira a resposta da magistrada na íntegra:
“Senhor Editor,
“Senhor Editor,
Tomando conhecimento de notícia veiculada, hoje, no site Bahia Notícias intitulada “Presidente do TER/BA diz que não vai cortar ponto de grevista durante eleições” esclareço a V. S. ª o seguinte:
1. Jamais declarei, na qualidade de presidente do TRE/BA, que não cortaria o ponto de grevistas, nenhuma afirmação tendo feito a esse respeito, antes ou durante a greve, que se encerrou em 06/-9-2012, por decisão voluntária dos dignos servidores da Justiça Eleitoral, em data anterior, portanto, à reunião entre a ministra Cármen Lúcia e os servidores, não havendo qualquer previsão de nova greve por parte dos servidores, a ser deflagrada durante as eleições 2012.
2. Jamais declarei que havia feito greve como juíza, tratando-se de notícia também inverídica, tanto porque a afirmação não foi feita, tanto porque, em 31 anos de magistratura, jamais foi deflagrada pelos ilustres juízes do Estado da Bahia qualquer greve reivindicando melhores salários.
3. A afirmação de que o tribunal fez acordo é inverídica, porque o Tribunal Regional Eleitoral não tem competência para efetuar acordos com servidores federais, cujos aumentos salariais só são concedidos através de proposta orçamentária de autoria do presidente do Supremo Tribunal Federal.
4. Também é inverídica a notícia de que houve provocação à ilustre ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, pelos servidores que compareceram à reunião, de forma ordeira e respeitosa, alguns usando mordaça em protesto pelo não atendimento de suas reivindicações salariais, cuja competência para atendê-las não é da alçada da ilustre ministra.
5. Desconheço a notíca de que a ilustre ministra Cármen Lúcia respondeu à provocação de servidores, que não existiu, não fazendo sua excelência qualquer questionamento sobre se “a sociedade estaria disposta a pagar o aumento de 56%”, e isso não poderia ter ocorrido, porque os servidores jamais reivindicaram aumento no percentual referido na notícia, já que a reivindicação sempre foi pela aprovação do Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União (Projeto de Lei nº 6.613/2009), pela Câmara Federal.
Por tais razões, solicito a V. S. ª, exemplo de profissional sério, ético e responsável, publicação, no mesmo site, do inteiro teor destas explicações, dando por inverídicas todas as afirmações a mim atribuídas, na qualidade de presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
Cordiais Saudações
Desa. Sara Silva de Brito
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia"