MPF aciona proprietária de imóvel tombado por realizar obras sem aprovação do Iphan

A Procuradoria da República no Município de Irecê junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) entraram com uma Ação Civil Pública (ACP) contra proprietária de imóvel tombado, reformado sem aprovação do instituto e ignorando liminar da Justiça Federal, em Mucugê, na Chapada Diamantina. O procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior pediu, na última segunda-feira (10), a condenação da proprietária do imóvel, além de apresentar o projeto arquitetônico de recuperação ao Iphan e pagar multa pelo ilícito. De acordo com a ação, a obra realizada no imóvel, demoliu a fachada e desfigurou a edificação tombada como patrimônio histórico e cultural. Apesar dos embargos emitidos pelo Iphan em 2006, e da liminar da Justiça Federal determinando a interrupção imediata das obras, a proprietária seguiu com a reforma.