CNJ adia prazo de cumprimento de metas do Enasp devido às eleições municipais
Proposta foi apresentada pelo conselheiro Bruno Dantas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revisou o prazo para o cumprimento das metas 3 e 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), devido ao período eleitoral. As metas fixam prazos para o Poder Judiciário realizar etapas do julgamento de homicídios dolosos. Os tribunais terão mais dois meses para cumprir as metas. O prazo vencia no dia 31 de outubro e foi estendido para o dia 31 de dezembro. A proposta da mudança foi apresentada pelo conselheiro Bruno Dantas e foi aprovada por unanimidade pelo CNJ na 153ª Sessão Plenária. O conselheiro afirmou que os magistrados responsáveis por comarcas, principalmente no interior, ficam sobrecarregados com as eleições, já que muitas vezes é o único juiz responsável por áreas como de família, criminal e eleitoral. Dantas alegou que a Justiça teria dificuldades para atingir os prazos originais durante reuniões com magistrados nos estados de Alagoas, Rio Grande do Sul e Bahia, entre junho e julho. O CNJ vai apoiar os tribunais e magistrados a realizar um esforço concentrado durante os meses de novembro e dezembro. Um cronograma será montado para organizar os mutirões de tribunais do júri em todo país.