Juristas pretendem derrubar projeto de reforma do Código Penal

Um movimento formado por setores da comunidade jurídica pretende derrubar o projeto  de reforma do Código Penal que tramita no Senado. O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior é um dos articuladores do movimento, decreta que a proposta "não tem conserto" e pede seu "sobrestamento" em um manifesto que já recolheu mais de três mil assinaturas. A elaboração do manifesto também contou com a participação do advogado René Dotti, que integrava a comissão de jurista convocados pelo Senado para fazer o anteprojeto do Código. Dotti deixou a comissão por discordar do andamento da reforma, por considerar que as reformulações "são aberrações jurídicas".  "O conjunto está comprometido. Não se pode fazer emenda para resolver. O projeto foi feito no afogadilho e o professor Dotti se afastou diante desse açodamento", afirmou o ex-ministro em entrevista ao jornal O Globo. Outros nomes engrossam a lista de apoiadores do manifesto lançado pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), pelo Instituto Manoel Pedro Pimentel, da USP, e pelo Insituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC), como o do subprocurador-geral da República Juarez Tavares e do jurista Geraldo Prado. 

Para eles, o projeto de reforma do Código Penal não dialoga com a comunidade jurídica e nem com a própria sociedade. Os manifestantes também afirmam que sete meses é um prazo muito curto para elaborar um projeto de reforma e que poucas audiências públicas foram realizadas para discutir a temática. O manifesto critica pontos com a eliminação do livramento condicional, que, segundo o ex-ministro Reale, era um "instrumento consagrado, utilizado há mais de um século no mundo". Reale considera que a nova proposta vai aumentar o encarceramento no Brasil, e que, ao mesmo tempo que endurece as leis, também a fragiliza e institui a "barganha" para acabar com o processo penal e aplica-se a pena mínima para qualquer crime. Outro ponto problemático para o jurista é excluir os movimentos sociais, como Movimento dos Sem Terra (MST), do enquadramento em crimes de terrorismo. O documento apresenta um aspecto divergente da nova proposta, ao propor uma pena para omissão de socorro a um humano 12 vezes menor do que a omissão de socorro a um animal. A pena mínima para omissão de socorro a pessoa humana é de um mês ou uma multa, e para omissão de socorro a um animal, a penalidade mínima é reclusão de um ano. Os juristas já batizaram o projeto de reforma do Código Penal como Projeto Sarney. Para eles, tudo foi apressado para que Sarney seja imortalizado como autor da reforma. Informações de O Globo.