Para Marco Aurélio, é 'impensável' Câmara não cumprir decisão do Supremo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, enfatizou nesta quarta-feira (5) que é “impensável” o Congresso se opor a cumprir uma eventual sentença que determine a perda de mandato do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). Diante da possibilidade do Supremo ordenar a cassação do parlamentar petista ao final do julgamento do mensalão, dirigentes da Câmara dos Deputados passaram a advertir que somente a Casa poderia decidir sobre o afastamento de João Paulo. “Quando o Judiciário decide, principalmente o órgão máximo do Judiciário, apenas cabe cumprir a decisão. Ter-se a perda do mandato pelo Supremo e se cogitar da submissão desse título para saber se terá cumprimento ou não pela casa legislativa é impensável”, afirmou o magistrado.  Embora a mais alta Corte do país tenha a prerrogativa de cassar um mandato, há controvérsia no Congresso em torno de como ocorreria o processo. Na visão dos dirigentes da Câmara, entre eles o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), mesmo que o tribunal condene João Paulo a perder o cargo eletivo, a mesa diretora do parlamento ou um partido político com assento no Congresso terá de apresentar uma representação para que seja aberto processo disciplinar contra o deputado do PT, mas para Marco Aurélio, em um estado que se diga democrático de direito, a última palavra sempre é do Supremo. Informações G1.