STF enfrentará quatro questões sem consenso

O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentará, até o final do julgamento do mensalão, pelo menos quatro temas sem consenso entre os ministros. As seguintes questões que precisam ser definidas são: o que ocorre em caso de empate entre ministros; a perda do mandato de réu condenado é automática ou depende de análise pela Câmara dos Deputados; quem votou pela absolvição deve opinar sobre o cálculo da pena; se houver divergência no cálculo, o que prevalecerá. Em relação ao empate a possibilidade aumentou com a aposentadoria do ministro Cezar Peluso, que deixou o Supremo com dez ministros. Na avaliação da maioria deles, deve-se favorecer o réu com a absolvição. Mas há divergências. Marco Aurélio Mello defende que deve ser acompanhado o voto do presidente. Os ministros não adiantaram por enquanto nenhum posicionamento sobre a perda de mandato. O único ministro que se pronunciou sobre o tema foi Peluso, que votou pela cassação automática do mandato. As incertezas também chegam ao tamanho da punição aos condenados. Alguns ministros avaliam que aqueles que votaram pela absolvição de um réu não podem participar da análise do cálculo da pena. Para outros, trata-se de uma questão formal em que todos devem apresentar suas opiniões. Informações Folha de São Paulo.