Brasileira garante no STJ a guarda de filhos noruegueses

Uma mãe brasileira conseguiu garantir na 1° Turma do, Superior Tribunal de Justiça (STJ), a guarda de seus dois filhos noruegueses em território nacional.  O relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, justificou que “a preocupação com o bem-estar dos menores, que podem ser submetidos a dois processos traumáticos, incutiram-me a convicção de que a melhor solução, por ora, é emprestar efeito suspensivo ao recurso especial da requerente”. No caso, a União ajuizou ação de busca e apreensão dos menores. Pediu a entrega dos dois filhos menores às autoridades norueguesas, em razão de guarda exclusiva deferida pelo Poder Judiciário da Noruega ao pai, residente naquele país. O pedido teve por fundamento legal a violação aos termos da Convenção de Haia, ratificada pelo ordenamento jurídico brasileiro com a promulgação do Decreto 3.413/00.A 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro julgou procedente o pedido. Em Apelação, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por maioria de votos, deferiu a permanência dos menores em território brasileiro, sob a guarda da mãe. Além do Recurso Especial, a mãe ingressou com medida cautelar para que o STJ suspendesse o cumprimento da ordem de busca e apreensão até o julgamento do recurso. Informações Jus Brasil.