TRT-5 aprova plano de obras para construção e reforma de prédios

O Diário Eletrônico publicou no último dia 14 a Resolução Administrativa nº45/2012. O documento foi aprovado por unanimidade e trata do Plano de Obras do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5). A resolução projeta a construção e reformas de prédios próprios do tribunal até 2014, e define os critérios de prioridade que serão adotados, em conformidade com a Resolução nº 70/2010 do Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) e a Resolução Administrativa TRT5 nº 12/2011. O plano começou a ser desenvolvido há dois anos pela Secretaria de Assessoramento em Planejamento e Economia (APE) do TRT-5.

O documento levou em conta a necessidade de estabelecer mecanismos que disciplinem o planejamento, execução e monitoramento de obras do TRT da 5ª Região. Foram observados pontos como a alteração da estrutura administrativa do tribunal, como a criação de novas varas, o aumento do número de magistrados e servidores e a ampliação de competências; movimentação processual ao longo dos anos e a sua projeção para os próximos, demanda da população atendida e o desenvolvimento econômico-social da região jurisdicionada, política estratégica do tribunal de substituição do uso de imóveis locados ou cedidos por próprios, com ênfase na adequação à prestação jurisdicional, política estratégica do tribunal de concentração ou dispersão de sua estrutura física em dada região, disponibilidade do espaço atual em relação aos referenciais de área indicados pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, adoção de novas tecnologias.

Segundo o diretor-geral do TRT-5, Tarcísio Filgueiras, entre dezembro de 2011 a janeiro de 2012, o Departamento de Obras inspecionou todos os imóveis da capital e interior, e priorizou as obras a partir de fatores como disponibilidade do terreno, existência de projeto básico, aprovação de órgãos públicos e estudo de viabilidade legal, econômico e ambiental. A resolução garante recursos para construção do Fórum de Alagoinhas, que já está em andamento, e para as obras do TRT-5, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), Itapetinga e Brumado, sem a necessidade de emenda parlamentar.