MP poderá abrir ação por improbidade administrativa caso informações não sejam prestadas
Por Cláudia Cardozo
A promotora de Justiça e coordenadora do Grupo de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Rita Tourinho, afirmou ao Bahia Notícias que a promotoria pode atuar, sem provoção da sociedade, para garantir o direito ao acesso à informação. Mas destacou porém, que é importante a participação da população, que acessem as informações que lhe são pertinentes e que denuciem ao MP qualquer irregularidade constatada na prestação do serviço. Rita Tourinho ainda informou que na própria lei está previsto que os servidores que dificultarem o acesso à informação ou fornecerem informações equivocadas poderão ser penalizados por prática de ato de improbidade administrativa. Ela ainda informou que o Ministério Público está acompanhado as obras da Arena Fonte Nova pari passus e que a lei de acesso à informação deixará os contratos de licitação da obra acessíveis. Sobre os prazos de recebimento de respostas, a promotora observou que a legislação estabelece um prazo de 20 dias para que as respostas sejam dadas, e que caso esse período máximo não seja cumprido, o Ministério Público poderá entrar com uma representação para que as informações sejam prestadas ao cidadão que solicitou a informação. De acordo com Marco Aurélio Filgueiras, coordenador do Observatório da Copa e professor de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (Ufba), a ideia é criar vários produtos, como uma cartilha, a partir do seminário realizado, para esclarecer os cidadãos de como acionar a Lei de Acesso à Informação.