Acordo entre MPT e Santander coloca fim a uma ação trabalhista de 14 anos

Um acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Banco Santander colocou fim em uma ação trabalhista que tramitou por mais de 14 anos na Justiça. A Justiça do Trabalho de Campinas, interior de São Paulo, homologou o pedido de conciliação entre as partes. O acordo, que foi proposto pela procuradora Renata Cristina Piai Petrocino, obriga a instituição bancária a efetuar o registro de ponto dos funcionários, conforme previsto em lei, e doar cerca de R$ 106 mil para duas entidades beneficentes de Campinas, através da aquisição de equipamentos.

A Sociedade Educativa de Trabalho e Assistência (Seta) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) receberão, respectivamente, R$ 50 mil e R$ 56 mil para compra de equipamentos eletrônicos, veículos e móveis. O Santander se comprometeu a garantir o registro da efetiva jornada de trabalho dos empregados em todo o país. O banco também terá que demonstrar em juízo o cumprimento da doação como obrigação substitutiva à indenização por dano moral coletivo. Caso descumpra o acordo, o Santander terá que pagar multa de R$ 1 mil por dia ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

A ação, originalmente, tinha como réu o extinto Banco do Estado de São Paulo (Banespa), que foi adquirido pelo Santander. O grupo espanhol assumiu todo o passivo trabalhista, inclusive as ações judiciais. O Ministério Público constatou que o Banespa fraudou o ponto dos empregados para impedir o registro dos horários de trabalho. Em primeira e segunda instância, o banco foi condenado a regularizar o registro da jornada de trabalho e pagar indenização em 100 vezes o piso dos bancários.