Decisão do STF de suspender o preenchimento de 11 vagas no TJ-BA é ‘um atentado à advocacia’, diz OAB-BA

Após o ministro José Antônio Dias Tóffoli derrubar a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia fixado um prazo de 60 dias para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) preencher 11 vagas para o cargo de desembargador, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) secção Bahia, emitiu uma nota em que lamenta “profundamente” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A OAB considerou a decisão “um atentado à advocacia e à cidadania do nosso Estado”. “É profundamente lamentável que um ministro do STF, que deve zelar pelo pleno funcionamento e celeridade do Poder Judiciário Brasileiro, objetivando o atendimento da prestação jurisdicional, profira decisão em desrespeito àqueles princípios constitucionais”, diz a entidade baiana.