TJ-BA: Liminar do STF mantém suspensas promoções para desembargador

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa manteve a suspensão o processo de promoção por merecimento de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Barbosa considerou que o exercício de atividades jurídicas deve ser revestido de segurança e de legitimidade. O Estado da Bahia ingressou com um pedido de liminar contra a decisão anterior do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que suspendeu as promoções. O Estado queria que a decisão do CNJ fosse suspensa para que o processo de promoção na Corte baiana fosse concluída e defendeu que o processo observou a resolução 106/10 do CNJ e que utilizou os critérios de produtividade, desempenho, presteza no exercício das funções, aperfeiçoamento técnico, conduta pública e privada dos magistrados. A decisão do ministro considerou que os requisitos para deferimento da liminar são cumulativos e concomitantes, não se legitimando na ausência de algum deles. Barbosa considerou também, que em uma analise superficial, não se vislumbra a adequação das medidas adotadas pelo TJ-BA no processo de promoção por merecimento para desembargador.