MPF-BA cria divisão de combate à corrupção e a lavagem de dinheiro

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) lançou, nesta segunda-feira (30), a Divisão de Combate à Corrupção (Diccor), uma seção especializada do Núcleo Criminal (Nucrim) para favorecer a especialização dos procuradores da República no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A divisão ajudará o órgão a dar maior atenção aos casos de lesão ao erário e a situações de enriquecimento ilícito e fiscalizará a nova lei de lavagem de dinheiro, que entrou em vigor no último dia 10 de julho. A divisão contará com a atuação dos procuradores Vladimir Aras, Danilo Dias, Juliana Moraes e Melina Flores. Eles deverão investigar o fato no âmbito cível, por meio de um inquérito civil; no âmbito criminal, por meio de um procedimento investigatório criminal (PIC); ou ainda requisitar a instauração de um inquérito policial. A divisão atuará também quando houver “dupla tipicidade”, isto é, situações nas quais um fato puder ser classificado, ao mesmo tempo, como crime, na legislação penal brasileira, e como ato de improbidade administrativa, conforme a Lei 8.429/92.A Diccor ainda ajudará a coordenação com outros órgãos como a Controladoria Geral da União (CGU), a Advocacia Geral da União (AGU), a Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público Estadual (MPE/BA), o Ministério Público de Contas, a Receita Federal  e a Polícia Federal.