Defensoria Pública deflagra operação padrão e limita atendimento

sábado, 21/07/2012 - 00h00

Por Cláudia Cardozo

Defensoria Pública deflagra operação padrão e limita atendimento

Quem procurou apoio jurídico na Defensoria Pública da União (DPU) nos últimos dias, com certeza, voltou sem atendimento. Isso porque, desde o último dia 17, o órgão deflagrou nacionalmente uma operação padrão, através da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), para pressionar o governo federal a atender os pleitos da defensoria. De acordo com o defensor público João Paulo Lordelo, que atende na Bahia, a DPU pleiteia melhores condições de trabalho, como equipar as defensorias e convocar novos defensores. E a forma de fazer a pressão foi reduzir o atendimento à população. Uma semana antes da operação (9 a 13 de julho), a DPU realizou 526 atendimentos. Nesta última semana, a defensoria atendeu a 160 pessoas. Em entrevista ao Bahia Notícias, Lordelo afirmou que serão atendidos apenas casos de urgência durante o período da operação. “No momento a DPU só recebe atendimento de urgência, que envolvam a liberdade do indivíduo, por exemplo, quando são réus criminais, ou quando são referentes à saúde e vida do cidadão”. Neste último caso, a defensoria atua para pedir liberação de medicamentos e atendimentos médicos. No entanto, em geral, o órgão não tem recebido novos casos. O defensor assegurou que todos os casos que já são acompanhados pela DPU estão mantidos, assim como o comparecimento às audiências já marcadas. Lordelo afirma que a defensoria baiana tem um acréscimo anual 30% a 40% no volume de processos e atua, principalmente, com grande ganho de causa, em áreas previdenciárias. De acordo com ele, a estrutura que a instituição detém atualmente não acompanha a necessidade para o atendimento qualificado ao cidadão.

Segundo defensor público João Paulo Lordelo, categoria pleiteia melhores condições de trabalho

Segundo dados da DPU-BA, em Salvador existem 17 defensores federais. Vitória da Conquista e Feira de Santana contam com apenas um defensor em cada unidade, desvinculadas da capital estadual, ligadas apenas à Defensoria Pública Geral da União, em Brasília. Estas unidades também estão paralisadas. No total, são apenas 19 defensores para atender a todo o estado. Lordelo acredita que seriam necessários pelo menos 50 defensores para atender a toda a população carente. Ele afirma que este número mínimo ideal é ainda modesto, pois casos trabalhistas não foram levados em conta, que têm uma grande demanda. Ele diz que, atualmente, cada defensor no estado tem cerca de 1,5 mil casos para acompanhar. Isso é aproximadamente 28,5 mil processos na Bahia sob a tutela da DPU. João Paulo afirma ainda que a falta de estrutura da defensoria pública é danosa para a população. “A falta de estrutura prejudica o acesso à Justiça – algo que vem sendo tão discutido na atualidade em todo mundo”, afirma. “Existe uma demanda reprimida que não é atendida devido à falta de estrutura”, analisa. Além disso, ele afirma que os defensores, apesar de terem uma especialidade de atuação, por diversas vezes, precisam acompanhar casos que não são de sua área. “Eu atuo, por exemplo, na área civil, mas às vezes preciso acompanhar casos de ação coletiva, como o caso do Rio dos Macacos”. Isso, segundo ele, gera uma sobrecarga dos defensores. A categoria reivindica a estruturação do órgão, a começar por uma autonomia orçamentária. Atualmente, a DPU está vinculada ao Ministério da Justiça, e conta com um orçamento reduzido. Além disso, reivindicam a criação de novos cargos para defensores, com elevação do número para 800 em todo o Brasil, criação de cargos de apoio como serviço social e psicologia, por exemplo, e realização de concurso público para os funcionários da instituição. Segundo Lordelo, boa parte dos funcionários da DPU são terceirizados, e às vezes não contam com ninguém para fazer a distribuição de senhas de atendimento. “Cerca de quinze funcionários da DPU são terceirizados. E às vezes, a empresa contratada não paga os trabalhadores, rescinde os contratos de serviço e nós ficamos sem apoio até para distribuir senhas”, denúncia. A operação padrão não tem previsão para terminar. O defensor, que também é membro da Anadef, afirma que a operação só deverá se encerrar quando projetos de lei que regulamentam a categoria e equipam as DPUs forem colocadas em debate pelo Senado. A Anadef aponta que no Brasil existem 470 defensores públicos para mais de 80 milhões de carentes que não podem pagar um advogado. Em contraste a esse número, está o de advogados públicos, com cerca 8,5 mil em todo país. O Ministério Público da União conta com cerca de 1,8 mil membros e a nação possui cerca de dois mil juízes federais e 3,5 mil trabalhistas.