Presidente do Senado divulga nomes que analisarão o anteprojeto do Código Penal

Os nomes dos senadores indicados pelos blocos partidários para compor a comissão especial que analisará o anteprojeto do novo Código Penal foi divulgado nesta terça-feira (17) pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Os titulares são Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Armando Monteiro (PTB-PE), Benedito de Lira (PP-AL), Clovis Fecury (DEM-MA), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Jorge Viana (PT-AC), Magno Malta (PR-ES), Pedro Taques (PDT-MT) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Os 11 senadores analisarão o projeto e poderão propor mudanças antes da votação pelo Plenário. O texto elaborado pela comissão de juristas propõe alterações como descriminalizar o consumo de drogas, criminalizar a homofobia, ampliar a possibilidade de aborto legal e criminalizar o bullying. Em entrevista ao Bahia Notícias, o advogado Gamil Föppel

, que integrou a comissão que elaborou o anteprojeto, explicou as inovações do proposta e a necessidade de atualizar o Código Penal.