Justiça do Trabalho condena a B2W a pagar indenização de R$ 3 mi por extrapolar jornada de trabalho

A 1ª Vara da Justiça do Trabalho de São Paulo condenou a B2W Global do Varejo a pagar R$ 3 milhões por danos morais coletivos por cometer irregularidades na jornada de trabalho dos funcionários. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A B2W é proprietária das marcas Americanas.com e Submarino. Além de pagar a indenização, a empresa foi condenada a respeitar a jornada de trabalho convencionada nas leis trabalhistas de 44 horas semanais e 8 horas diárias de trabalho, que pode ser prorrogada até o limite de duas horas além da contratada, conceder intervalo mínimo de 11 horas consecutivas entre as duas jornadas e descanso semanal de 24 horas, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil para cada empregado e cada vez que um dos pontos do acordo for descumprido.

De acordo com a investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT), os funcionários da empresa trabalharam por 27 dias consecutivos, sem descanso, e alguns trabalhavam até sete horas a mais do que a jornada normal. Eles chegaram a trabalhar 77 horas por semana. A B2W afirmou que esta jornada acontece em períodos pontuais e que nos últimos meses teve dificuldades na área de logística para dar conta da distribuição dos seus produtos vendidos pela internet. A empresa também afirmou que os funcionários aceitaram a carga horária imposta e recebiam horas extras. O MPT diz que tentou aplicar um Termo de Ajustamento de Conduta com a B2W, mas que foi recusado pela empresa, e que isso motivou o órgão a ingressar com uma Ação Civil Pública.