Comissão aprova proposta que limita quantidade de meia-entrada em eventos

Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que altera as regras de meia-entrada para estudantes e idosos em eventos esportivos e culturais. O texto aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família determina que a concessão de meia-entrada ficará limitada a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento.“Entendemos que a proposta não restringe o acesso ao benefício, dado que, da totalidade dos brasileiros, 29,8% são estudantes, de todas as faixas etárias, e 10% são idosos”, disse o relator da comissão, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Segundo o relator, a definição desse percentual irá proporcionar ao setor de entretenimento a capacidade de planejar adequadamente cada projeto, estabelecendo preços que busquem equilibrar o custo do evento e o custo do ingresso. O texto exige ainda que as produtoras dos eventos tornem público o número total de ingressos colocados à venda e o correspondente número destinado aos usuários da meia-entrada, e avisem de forma visível o esgotamento dos ingressos para esses usuários, quando for o caso. O Projeto de Lei 4571/2008 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. O texto ainda deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Informações do site Jus Brasil.